A Lei nº. 10.097 teve origem na Câmara Federal, por iniciativa do Presidente da República. Altera os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT referentes à formação profissional e ao trabalho do jovem.
Define aprendiz como o empregado maior de 14 anos e menor de 24 anos, estudante do ensino fundamental ou médio, que receberá formação técnica profissionalizante e precisa estar inscrito em programas de aprendizagem, que podem ser oferecidos pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem, ou por escolas técnicas e organizações não governamentais, desde que registradas e com seus programas de formação profissionais inscritos e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O programa permite a formação profissional do jovem, sem comprometer seus estudos e seu desenvolvimento pessoal, facilitando, deste modo, seu ingresso no mercado de trabalho.
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